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16 de Janeiro de 2017
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    STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 664335 SC

    Supremo Tribunal Federal
    há 3 anos
    Processo
    ARE 664335 SC
    Partes
    INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ANTONIO FAGUNDES, LUIZ HERMES BRESCOVICI
    Publicação
    DJe-171 DIVULG 30/08/2013 PUBLIC 02/09/2013
    Julgamento
    29 de Agosto de 2013
    Relator
    Min. LUIZ FUX
    Andamento do Processo

    Decisão

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL. INGRESSO DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA. INTIMAÇÃO DAS PARTES. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP requereu seu ingresso no presente feito na qualidade de amicus curiae, em 25 de julho de 2013 [fls. 456/489]. Indeferi o pedido de ingresso da postulante, em 8 de agosto do corrente, em face da inexistência de pertinência temática entre a requerente e o tema objeto destes autos [fl. 491]. A referida Confederação protocolizou petição de agravo regimental, requerendo sua participação alegando ser constituída em “Órgão Máximo Nacional de representação e defesa dos interesses, direitos e reivindicações gerais e comuns dos aposentados,pensionistas e idosos”, bem assim reiterando os motivos justificadores de sua pretensão. Ex positis, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência, conforme art. 51 do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2013.Ministro Luiz FuxRelatorDocumento assinado digitalmente

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    Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24098420/recurso-extraordinario-com-agravo-are-664335-sc-stf

    2 Comentários

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    Minha aposentadoria foi deferida judicialmente na 1ª instância em 2011 com 25 anos trabalhados e com isso foi enviada pelo INSS a carta de concessão para a empresa que por sua vez me desligou corretamente pois na aposentadoria especial não pode continuar exercendo as mesmas funções insalubres, que bno meu caso era ruído na condução de locomotivas. O continuar lendo

    INSS recorreu e a sentença foi mantida, mas o referido órgão entrou com recurso extraordinário que está suspenso por causa do processo supra mencionado versando sobre matéria análoga em relação ao equipamento de proteção individual. que no meu ver não justifica porque o ruído afeta diversos órgãos inclusive todo o cérebro. Minha preocupação é que depois estar aposentado praticamente 3 anos ficar desempregado continuar lendo