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02 de setembro de 2014

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 664335 SC

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 12 meses atrás

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Dados Gerais

Processo: ARE 664335 SC
Relator(a): Min. LUIZ FUX
Julgamento: 29/08/2013
Publicação: DJe-171 DIVULG 30/08/2013 PUBLIC 02/09/2013
Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR-GERAL FEDERAL
ANTONIO FAGUNDES
LUIZ HERMES BRESCOVICI

Decisão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL. INGRESSO DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA. INTIMAÇÃO DAS PARTES. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP requereu seu ingresso no presente feito na qualidade de amicus curiae, em 25 de julho de 2013 [fls. 456/489]. Indeferi o pedido de ingresso da postulante, em 8 de agosto do corrente, em face da inexistência de pertinência temática entre a requerente e o tema objeto destes autos [fl. 491]. A referida Confederação protocolizou petição de agravo regimental, requerendo sua participação alegando ser constituída em “Órgão Máximo Nacional de representação e defesa dos interesses, direitos e reivindicações gerais e comuns dos aposentados,pensionistas e idosos”, bem assim reiterando os motivos justificadores de sua pretensão. Ex positis, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência, conforme art. 51 do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2013.Ministro Luiz FuxRelatorDocumento assinado digitalmente

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2 Comentários

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Luiz Carlos Estevão Soares

Minha aposentadoria foi deferida judicialmente na 1ª instância em 2011 com 25 anos trabalhados e com isso foi enviada pelo INSS a carta de concessão para a empresa que por sua vez me desligou corretamente pois na aposentadoria especial não pode continuar exercendo as mesmas funções insalubres, que bno meu caso era ruído na condução de locomotivas. O

5 meses atrás Responder Reportar
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Luiz Carlos Estevão Soares

INSS recorreu e a sentença foi mantida, mas o referido órgão entrou com recurso extraordinário que está suspenso por causa do processo supra mencionado versando sobre matéria análoga em relação ao equipamento de proteção individual. que no meu ver não justifica porque o ruído afeta diversos órgãos inclusive todo o cérebro. Minha preocupação é que depois estar aposentado praticamente 3 anos ficar desempregado

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