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31 de outubro de 2014

STF - INQUÉRITO : Inq 2474 MG

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: Inq 2474 MG
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 14/04/2011
Publicação: DJe-074 DIVULG 18/04/2011 PUBLIC 19/04/2011
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Decisão

(Referente à Petição Avulsa 21.350/2011): Trata-se de pedido de vista dos autos deste inquérito, formulado pelo Senhor Daniel Valente Dantas.Os volumes principais estão sob análise do Procurador-Geral da República, para manifestação sobre as últimas diligências realizadas e o relatório apresentado pela Polícia Federal.Por se encontrarem na Secretaria deste Tribunal apenas os apensos do presente inquérito, e por haver menção ao nome do peticionário, defiro o pedido de vista de todos os documentos atualmente localizados neste Supremo Tribunal Federal.Encaminhe-se a a petição à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de “instauração de investigação criminal a fim de apurar a responsabilidade pelo vazamento do relatório do inquérito”, formulado pelo peticionário.Publique-se. Intime-se.Brasília, 14 de abril de 2011.Ministro J OAQUIM B ARBOSARelatorDocumento assinado digitalmente

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