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JusBrasil - Jurisprudência
26 de julho de 2014

STF - HABEAS CORPUS : HC 97526 RS

Habeas Corpus.

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: HC 97526 RS
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 03/08/2010
Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação: DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-03 PP-00467
Parte(s): JOSÉ CARLOS PIRES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Habeas Corpus.

2. Execução Penal.

3. Falta disciplinar grave.

4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes.

5. Perda dos dias remidos. Incidência do teor da Súmula Vinculante n. 9 do STF.

6. Constrangimento não evidenciado.

7. Ordem denegada.

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Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15809390/habeas-corpus-hc-97526-rs