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JusBrasil - Perfil
02 de setembro de 2014

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
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Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (3)

Revista Justiça A desapropriação é um procedimento pelo qual a Administração Pública retira a propriedade de alguém sobre determinado bem, desde que haja motivo por necessidade ou utilidade pública,
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Extradição n. 1.351 do STF

(343) EXTRADIÇÃO 1.351 (398) (344) HABEAS CORPUS 105.525 (399) (345) HABEAS CORPUS 105.759 (400) (366) HABEAS CORPUS 106.111 (401) (346) HABEAS CORPUS 106.478 (402) (951) HABEAS CORPUS 106.941 (403)
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 821.434 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 821.434 (959) ORIGEM : PROC - 70055937585 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) :
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Ação Cautelar n. 2.020 do STF

AÇÃO CAUTELAR 2.020 (372) AÇÃO CAUTELAR 2.659 (373) AÇÃO CAUTELAR 3.233 (374) AÇÃO CAUTELAR 3.410 (375) AÇÃO CAUTELAR 3.704 (1) AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.177 (379) AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.719 (380)

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