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JusBrasil - Perfil
30 de junho de 2015

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
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Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf

O ministro Celso de Mello concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 129070 para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Jorge Victor Rodrigues o exercício de
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Programação da Rádio Justiça para terça-feira (30)

Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o tema é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O assunto está pautado para esta semana

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