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29 de agosto de 2015

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
Publicou o documento,

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 28/8 20h – Grandes Julgamentos do STF A possibilidade da aplicação do principio da insignificância em caso de furtos que envolvam reincidência do réu é o tema do Grandes Julgamentos. O
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Audiência de custódia é tema do Saiba Mais

Audiência de custódia é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o juiz de Direito Luís Lanfredi,

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