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JusBrasil - Perfil
23 de abril de 2014

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
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Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (24)

Revista Justiça fala sobre a declaração do Imposto de Renda O prazo para Declaração do Imposto de Renda está chegando ao fim e para falar sobre todos os detalhes da declaração e o que pode acontecer

ou

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