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23 de julho de 2014

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 123.418 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 123.418 (210) ORIGEM : HC - 288239 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI RECTE.(S) : MARCO DIAS BITTENCOURT E SILVA
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 825.556 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 825.556 (197) ORIGEM : RELEIT - 1725620126200033 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : LARISSA DANIELA DA
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 824.512 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 824.512 (175) ORIGEM : AREsp - 173771 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : PARANÁ RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : JOUBER PINHEIRO ADV.(A/S) : FABIANO
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 123.417 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 123.417 (209) ORIGEM : HC - 270287 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : FÁBIO MENEZES LEÃO OU FÁBIO
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 123.415 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 123.415 (207) ORIGEM : HC - 292500 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO ADV.(A/S) :
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 123.416 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 123.416 (208) ORIGEM : RHC - 45617 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : DENILSON AUGUSTO DA SILVA ADV.(A/S) : PAULO
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 825.884 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 825.884 (205) ORIGEM : ARESP - 379590 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : FREDERICO ARLEY RIBEIRO
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 123.419 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 123.419 (211) ORIGEM : RHC - 43197 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : FABIO LUIZ DE OLIVEIRA RECTE.(S) :
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 825.878 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 825.878 (204) ORIGEM : RMS - 44825 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : JOÃO DORILEO LEAL ADV.(A/S) : RAQUEL

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