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31 de outubro de 2014

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 845.890 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 845.890 (1091) ORIGEM : APCRIM - 00006353420048050225 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PROCED. : BAHIA RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : MARIA DE
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Extraordinário com Agravo n. 842.991 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 841.395 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 841.400 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 841.414 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 841.424 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 846.260 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 845.913 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 845.912 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 845.911 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 845.910 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
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Extraordinário com Agravo n. 833.986 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 677.176 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 677.237 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 692.855 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 723.125 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
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Ag.reg. no Agravo de Instrumento n. 752.921 do STF

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.921 (664) AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 807.839 (445) AG.REG. NO HABEAS CORPUS 124.584 (516) AG.REG. NO HABEAS CORPUS 124.603 (517) AG.REG. NO RECURSO

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