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JusBrasil - Perfil
29 de agosto de 2014

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 29/8 20h Grandes Julgamentos do STF O programa desta semana apresenta decisão sobre o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, na qual o Plenário fixou a legitimidade ativa do Ministério
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Extradição é tema do quadro Saiba Mais desta semana

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana trata da extradição. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Inez Lopes, especialista em Direito
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Habeas Corpus n. 123.857 do STF

(386) HABEAS CORPUS 123.857 (13) HABEAS CORPUS 123.858 (14) (411) HABEAS CORPUS 123.855 (11) HABEAS CORPUS 123.856 (12) (412) HABEAS CORPUS 123.854 (10) HABEAS CORPUS 123.863 (19) (413) HABEAS CORPUS
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 791.269 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 791.269 (789) ORIGEM : PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : ALMIDA
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Recurso Extraordinário n. 828.727 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 828.727 (594) ORIGEM : PROC - 00004215720128010004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PROCED.: ACRE RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : ADEIR CORREIA MEIRELIS E OUTRO
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 809.435 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 809.435 (801) ORIGEM : MS - 201171500131912 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : UNIÃO
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Recurso Extraordinário com Agravo n. 807.678 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 807.678 (797) ORIGEM : PROC - 201071650005610 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL

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