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21 de novembro de 2014

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
Publicou o documento,

Recurso Extraordinário n. 849.079 do dia 21/11/2014 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 184.548 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 258.559 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 267.160 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 322.009 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 511.235 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 540.781 RECURSO

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