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27 de novembro de 2014

Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última
Publicou o documento,

com Agravo n. 852.581 do dia 25/11/2014 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 851.551 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 851.571 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 851.734 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 851.748 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
Publicou o documento,

com Agravo n. 847.579 do dia 25/11/2014 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 844.989 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 844.998 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 845.008 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 845.011 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
Publicou o documento,

Recurso Extraordinário n. 848.363 do dia 25/11/2014 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 848.363 (729) (526) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 848.368 (730) (623) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 848.385 (1049) (624) RECURSO EXTRAORDINÁRIO 848.406 (1050) (625) RECURSO EXTRAORDINÁRIO

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